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O código de trânsito brasileiro é a lei que estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os usuários de todo tipo de transporte e pedestres.

Disposições preliminares.
Do sistema nacional de trânsito.
Das normas gerais de circulação e conduta.
Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados.
Do cidadão.
Da educação para o trânsito .
Da sinalização para o trânsito.
Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo.
Dos veículos.
Dos veículos em circulação internacional.
Do registro de veículos.
Do licenciamento.
Da condução de escolares.
Da habilitação.
Das infrações.

Das medidas administrativas.
Do processo administrativo.
Dos crimes de trânsito.
Das disposições finais e transitórias.
The Brazilian traffic code is the law that establishes rules of conduct, infractions and penalties for users of all types of transportation and pedestrians.

Preliminary provisions.
From the national transit system.
General rules of circulation and conduct.
Pedestrians and drivers of non-motorized vehicles.
Of the citizen.
From traffic education.
From signage to traffic.
Traffic engineering, operation, surveillance and overt policing.
Of the vehicles.
Of vehicles in international circulation.
From vehicle registration.
Of licensing.
Driving schoolchildren.
Of the habilitation.
Infringements.

Administrative measures.
Of the administrative process.
Of traffic crimes.
Of the final and transitional provisions.


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